Brasília, 25 de setembro de 2025.

A atualização da Resolução nº 1.138, de 2023, que regulamenta o planejamento plurianual e a gestão orçamentária do Sistema Confea/Crea, foi aprovada nesta quinta-feira (25/9), durante a plenária 1723. Foi revogado o trecho que vedava a inclusão de créditos orçamentários para aquisição ou alienação de imóveis e início de execução de obras de sedes e inspetorias na proposta orçamentária para o exercício em que ocorrer as eleições para presidentes do Confea e dos Creas. “Esse trecho prejudicava a gestão dos Regionais porque não permitia que, em ano de eleição, se fizesse adequações e construções de espaços físicos nos Creas. Vamos fiscalizar e cobrar responsabilidade para que o investimento não seja desviado da finalidade, mas não vamos impedir melhoria de um equipamento que irá servir ao profissional”, disse o presidente Vinicius Marchese, após a supressão do § 2º do art. 23 da resolução.
 

Reformulações e propostas orçamentárias
Em decisões da Comissão de Controle e Sustentabilidade do Sistema (CCSS), o plenário aprovou também as reformulações orçamentárias de alguns regionais. No Crea-AP, haverá suplementação de valor, proveniente do excesso de arrecadação na ordem de 0,47% do orçamento vigente. Já no Crea-RJ, por superávit financeiro, o incremento da primeira reformulação orçamentária será de 26,6)%. No Crea-MT, também devido ao superávit financeiro, foram aprovadas a primeira e a segunda reformulações orçamentárias, com descontigenciamento de R$ 2,592.486,63 e abertura de crédito adicional no valor de sete milhões de reais. O incremento em relação ao orçamento original será de 10,67%. O Crea-AM teve homologada sua terceira reformulação orçamentária de 2025 com suplementação de R$ 85 mil (incremento de 0,29%). 

Em seguida, houve a aprovação das propostas orçamentárias para 2026 dos Crea-PR, Crea-RJ e Crea-RS, respectivamente, com os valores de R$ 190 milhões e 800 mil; R$ 182 milhões e R$ 139 milhões 138 mil, 620 reais e 26 centavos. Para os três regionais foi determinada que na peça orçamentária relativa ao exercício de 2027 sejam direcionados, no mínimo, 42% de suas rendas projetadas par a o atendimento das atividades que buscam preservar o interesse público e social, principalmente aquelas ligadas essencialmente ao Programa Finalidade, em atendimento ao disposto no Acórdão TCU nº 1.925/2019.

As propostas de parcerias relativas ao Crea-MT, Crea-PB, Crea-AM, Crea-AC, Crea-PA, Crea-AM e Crea-AL para estruturação física de sedes e inspetorias também foram discutidas e aprovadas. Os valores dos convênios envolvem, respectivamente, R$ 1.147.358,81 (com contrapartida do regional de R$ 414.435,16); R$ 239.095,03; R$ 130.000,05; R$639.916,88 (com contrapartida do regional de R$ 45.531,47); R$ 720.242,56 (com contrapartida do regional de R$ 3.976,27); R$ 199.844,84 e R$ 482.980,19. O Crea-PB teve aprovada ainda a utilização dos recursos disponibilizados para o custeio ao Programa Fortalece, no valor de R$ 1.788.888,39.

Ex-presidentes
A plenária foi marcada pelas visitas dos ex-presidentes do Confea, os engenheiros civis Wilson Lang e José Tadeu da Silva. Lang manifestou o desejo de “ressignificar o valor e a importância do Confea no debate das questões que envolvem a engenharia e as geociências como propulsoras do desenvolvimento do país”. Na sua visão, essa temática se faz cada vez mais presente no nosso cotidiano. “E com certeza a importância dos senhores nesses debates é fundamental”. A importância da Engenharia, da Agronomia, das Geociências para o país também foi abordada brevemente porJosé Tadeu da Silva. “Nesse momento tão importante que o nosso país atravessa, especialmente, nossas atividades se tornam imprescindíveis. E o trabalho realizado aqui pelo Conselho Federal é de fundamental importância para que elas se desenvolvam”, afirmou.

Missões, plano de comunicação e ACT com ABDI
A Comissão de Articulação Institucional do Sistema (Cais) apresentou a importância das missões representativas do Sistema para participar da reunião anual da American Society of Agronomy (ASA), da Sociedade Americana de Ciências Agrícolas (CSSA) e da Sociedade Americana de Ciências do Solo (SSA), a ser realizada de 9 a 12 de novembro de 2025, em Salt Lake City, Estados Unidos,  para o International Mechanical Engineering Congress & Exposition (IMECE), de 16 a 20 de novembro de 2025, em Memphis, Estados Unidos, e para o Congresso Internacional Frontiers in Education 2025, em Nashville, Estados Unidos, de 2 a 5 de novembro. Foram indicados, respectivamente, os conselheiros federais eng. agr. Cândido Carnaúba e eng. agr. Álvaro Bridi; eng. mec. Gutemberg Rios e eng. civ. Osmar Barros Júnior.

Foram aprovados ainda o Plano de Comunicação da Mútua 2025-2027 e o Acordo de Cooperação Técnica do Confea com a Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), voltado ao desenvolvimento de ações conjuntas para a disseminação da metodologia BIM e aumento de maturidade digital do setor empresarial de engenharia e tecnológico brasileiro. A ABDI é um serviço social autônomo, criado a partir da Lei nº 11.080/2004, para promover a execução de políticas de desenvolvimento industrial, em consonância com as políticas de comércio exterior e de ciência e tecnologia.
 

Prodafisc e Prodafin
Relatados pelo coordenador da Comissão de Ética e Exercício Profissional (CEEP), eng. mec. Aysson Rosas Filho, foram aprovados os planos de trabalho para acesso ao Programa de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades Finalísticas (Prodafin) e ao Programa de Desenvolvimento e Aprimoramento da Fiscalização (Prodafisc) do Crea-AP, do Crea-PA e do Crea-MT. As parcerias envolvem a aquisição de equipamentos de tecnologia da informação; realização de três treinamentos e aquisição de veículos.
 
Prestações de contas
As prestações de contas da Mútua nos exercícios 2021 e 2022 tiveram suas análises aprovadas como regulares com ressalva, em função de achados de auditoria institucional e de auditoria contábil. Foram aprovadas ainda as prestações de contas do Crea-ES (exercício 2022); Crea-SP; Crea-MG; Crea-SC e Crea-CE (todas no exercício 2023). A prestação de contas do Crea-GO relativa ao convênio 37/2022 para a realização da 77ª Semana Oficial da Engenharia e da Agronomia (Soea) também foi aprovada.

Henrique Nunes e Julianna Curado
Equipe de Comunicação do Confea